. SÃO PAULO (Reuters) - A penetração de microcomputadores no Brasil deve dobrar nos próximos três anos, de acordo com uma estimativa divulgada nesta quinta-feira pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Até 2011, um em cada dois brasileiros terá um computador, segundo o estudo.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. . ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE , lei 8.069/90 Art. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 241 - Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. § 1º -Incorre na mesma pena quem:I - agencia, autoriza, facilita ou, de qualquer modo, intermedia a participação de criança ou adolescente em produção referida neste artigo;II - assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens produzidas na forma do caput deste artigo;III - assegura, por qualquer meio, o acesso, na rede mundial de computadores ou internet, das fotografias, cenas ou imagens produzidas na forma do caput deste artigo. § 2º -A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos: I - se o agente comete o crime prevalecendo-se do exercício de cargo ou função; II - se o agente comete o crime com o fim de obter para si ou para outrem vantagem patrimonial. .
Encontrei esse texto de Cristovão Tezza na GAZETA DO POVO:
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Antigamente a desgraça das crianças na escola eram os gibis. Coisa pesada, só péssimos exemplos: o Tio Patinhas, aquela figura mesquinha, de um egoísmo atroz, interesseiro e aproveitador, explorador de parentes; o histérico Pato Donald, um eterno fracassado a infernizar os sobrinhos; Mickey, um sujeitinho chato, namorado da também chatíssima Minnie; Pateta, um bobalhão sem graça. O estranho é que não havia propriamente “família” – só tios e tias misteriosos, todos sem pai nem mãe. Walt Disney, esse complexo mundo freudiano, sob um certo ângulo, ou esse paladino do imperialismo capitalista, sob outro, foi a minha iniciação nas letras. O tempo passou, os marginais de Disney substituíram-se pelos integrados Cebolinha e seus amigos, todos vivendo pacificamente vidas normais, engraçadas e tranqüilas em casas com quintal – e o vilão da escola passou a ser a televisão. Foram duas décadas, a partir dos anos 70, agora sim, ágrafas. Com a conivência disfarçada de pais e mães (um alívio!) as crianças passavam horas diante da telinha. Estudar que é bom, nada – é o que diziam. Acompanhei essa viagem desde a TV Paraná, canal 6, com transmissões ao vivo (não havia video-tape) no estúdio da José Loureiro. Eu colecionava a revista “TV Programas”, assistia ao seriado Bat Masterson e aguardava ansioso a chegada de Chico Anysio, todas as quartas. Depois vieram a TV em cores, as redes nacionais, o barateamente do mundo eletrônico e a famigerada telinha passou a ser o próprio agente civilizador do país – boa parte do Brasil via uma torneira pela primeira vez no cenário de uma novela das oito.
. (...) Mas por que desaparece tanta gente, todos os dias, em redor de nós, sem que possamos admitir que esses desaparecimentos sejam de origem lírica? Ouço pelo rádio as famílias, os amigos, os conhecidos que indagam, inquietos, que reclamam, descrevem, dão sinais, indicam pistas. Há desaparecidos de todas as idades e cores, e ambos os sexos, das mais variadas condições sociais: quem tiver notícias de seu paradeiro é favor informar às pessoas aflitas que os procuram. Mas quem vai saber o paradeiro da mocinha de blusa cor-de-rosa e saia amarela que, assim colorida, bateu asas sem se despedir dos parentes? Quem viu o menino de blusão verde e sapatos novos que saiu de casa pela tardinha e lá se foi andando – e irá andando enquanto tiver boas solas nos sapatos – por muito que os pais inconsoláveis o estejam chorando e os vizinhos não possam entender tamanha ingratidão? Que foi feito da velhinha, um pouco desmemoriada, que saiu para a missa e depois entrou por um caminho desconhecido, com seu vestido cinzento, sua bolsinha de verniz e duas travessas no cabelo? Há os desaparecidos recentes: de ontem, da semana passada, de há um mês ou dois. Assim mesmo recentes não se encontram vestígios seus em parte alguma. Foram raptados? Ficaram debaixo do trem? Subiram para algum disco voador? Afogaram-se? Partiram para o secreto paraíso onde não querem ser importunados? Embarcaram para Citera? Quem sabe o que lhes aconteceu? Mais comoventes, porém, é a busca de desaparecidos antigos: “procura-se uma conhecida que há três anos não se encontra...” Para onde foi a jovem Marília que há cinqüenta anos disse que ia trabalhar no Rio de Janeiro?... Que é feito do rapaz moreno, com um sinal no queixo, que usava um cordãozinho de outro com a imagem de São Jorge? Todas essas pessoas e muitas outras estão sendo procuradas, pacientemente, com anúncios pelos jornais e nas emissoras. Uma incansável busca. Gente de todos os Estados do Brasil, gente com vários compromissos: eram noivos, eram chefes de família, eram donas-de-casa.. Gente miúda, que não se esperava desse capaz de meter-se em aventuras: meninotas e rapazinhos em idade escolar; mocinhas que pareciam tímidas e assustadas, moços ainda sem emprego... (...) Mas os afetos vigilantes continuam, inconformados, a recordar os ausentes – todos os dias novos, todos os dias mais numerosos – e, por humildes lugares, famílias tristes cultivam longos canteiros de saudades. (Trechos da crônica - GENTE DESAPARECIDA) Cecília Meireles. Escolha o Seu Sonho - Editora Record, p.43-45 . Você sabia que o Brasil registra mais ou menos 40 mil desaparecimentos de crianças e adolescentes por ano? Você sabia que aqui não existe uma rede ou cadastro nacional para registrar informações dos desaparecidos? Você sabia que não há comunicação entre a polícia militar, civis e federal, em relação ao desaparecimento de uma criança? Precisamos criar no Brasil o ALERTA AMBER . Esse vídeo vai explicar para você o que é o ALERTA AMBER: .
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